12 Julho 2010

A classificação definitiva dos depósitos judiciais e repasse dos mesmos continuam sendo cobrados pelo deputado federal Júlio César, em favor dos Estados e Municípios.
Em reunião com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o parlamentar informou ao secretário que mais de R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão de arrecadação referente aos meses de março, abril e maio de 2010 e R$ 690 milhões de ações judiciais arrecadados em maio de 2009, ainda não foram classificados.
Na avaliação de Júlio César, cerca de 45% deste valor deverá ser compartilhados com Estados e Municípios.  Ao final da reunião, o secretário da Receita Federal disse que até o término de julho estes valores estarão classificados e provavelmente repassados.
“Nós continuamos vigilantes com relação a isso. Não deixaremos que esses valores não sejam repassados para os nossos Estados e Municípios. Esse dinheiro é muito importante para o desenvolvimento desses entes federados”, disse o parlamentar. 
Os depósitos judiciais são recursos que o Governo Federal recebe, através de tributos, para ser repassado para os municípios e Estados. Cada vez que a União deixa de encaminhar esses recursos para os entes federados, o deputado Júlio César questiona e faz com que os mesmos sejam destinados.