07 Julho 2010

Peguei, não faz muito, pelo meu iPad, confirmação dos recursos creditados pelo Tesouro, via fundos constitucionais — Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados —, na conta dos municípios e dos estados do Brasil. Coincidentemente os recursos decorrentes da cobrança do IPI vieram excessivamente reduzidos. E esse imposto representa 20% na composição dos recursos dos fundos constitucionais!
No mês passado, exatamente no dia 28, pela primeira vez na história do Brasil, veio zero de IPI. Reclamei, e fui informado de que foram compensações, devoluções — nunca esclarecidas. Pois hoje creditaram de novo os repasses do FPM e FPE e o IPI representou apenas 4,86% total.
Quero deixar o meu protesto, porque não é essa a história das transferências constitucionais, nem tampouco o que revelam as estatísticas.
Apelo mais uma vez para o secretário da Receita Federal no sentido de que classifique os recursos do Refis. Esse programa está arrecadando R$600 milhões, R$700 milhões por mês, e os recursos arrecadados não estão sendo identificados para efeito de distribuição com os estados e municípios. Pagaram dezembro, janeiro e fevereiro; estão devendo março, abril, maio. Já concluído e computado pela Receita Federal, o montante chega a R$1,831 bilhão. Ademais, segundo o último relatório da Receita Federal, existem ainda, de depósito judicial e da lei de parcelamento, R$780 milhões.
Somando-se tudo, o valor alcança R$2,5 bilhões, dos quais estados e municípios têm pelo menos 45%.
A drástica redução dessas transferências tem criado problemas seríssimos para prefeitos e governadores, principalmente aqueles que dependem significativamente desses fundos, como é o caso do Maranhão, do meu querido Piauí, enfim, de todos os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, cujas economias são fragilizadas.
Apelo ao ministro da Fazenda e ao secretário da Receita Federal para que determinem a imediata classificação desses recursos e daqueles outros classificados provisoriamente.
No ano passado, houve o pagamento de depósitos judiciais e do Refis — o total chegou a mais de R$12 bilhões. Atribuíram ao IPI e ao Imposto de Renda, como se representassem apenas de 25% a 30% do total, quando, na realidade, excluindo a receita da Previdência, representam de 45% a 47%.
Estou esperando a vinda do secretário da Receita Federal à Câmara dos Deputados. Que ele traga esclarecimentos convincentes sobre a redução drástica da arrecadação do IPI, mas, acima de tudo, acerca do IPI do mês passado, que foi zero na composição dos fundos constitucionais.

Fonte: ASCOM / DEM