Reforço nos repasses constitucionais para estados e municípios poderá ser feito ainda em julho
09 Julho 2010
A classificação definitiva dos depósitos judiciais e repasse deste recursos continua sendo cobrada pelo deputado Júlio César (DEM/PI). Em reunião com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, nesta semana, o parlamentar informou ao secretário que mais de R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão de arrecadação referente aos meses de março, abril e maio de 2010 e R$ 690 milhões de ações judiciais arrecadados em maio de 2009 ainda não foram classificados.Na avaliação de Júlio César cerca de 45% deste valor deverá ser compartilhados com estados e municípios.
Ao final da reunião o secretário da Receita Federal disse que até o final de julho estes valores estarão classificados e provavelmente repassados.
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ASCOM/JC
COMPARATIVO: ROYALTIES+PE X FPE e FPM