Se eleito, Júlio terá um grande embate no Congresso: reformular o FPE

11 Agosto 2010

- É que em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a sistemática atual, definida pela Lei Complementar 62/89, é inconstitucional e determinou que um novo modelo de divisão entre em vigor a partir de 1º de janeiro 2013.

Recursos para Estados e Municípios é bandeira do deputado Júlio César

12 Julho 2010

A classificação definitiva dos depósitos judiciais e repasse dos mesmos continuam sendo cobrados pelo deputado federal Júlio César, em favor dos Estados e Municípios.
Em reunião com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o parlamentar informou ao secretário que mais de R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão de arrecadação referente aos meses de março, abril e maio de 2010 e R$ 690 milhões de ações judiciais arrecadados em maio de 2009, ainda não foram classificados.